Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
56
Data de Apresentação
26/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/11/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
298
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
03/09/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGA INSTITUI FUNDO COMAD COMBATE PREVENÇÃO TRATAMENTO RECUPERAÇÃO SOCIAL PROMAD ENTORPECENTE
Observação
PL N.º 56/2009 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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