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PLO 692/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 1962
Processo: 692 / 1962
Autor:
Ruy Costa Ulhoa
Álvaro Botelho
Diogo Alves Duarte
Emanoel Laboissiére
Homero Salustiano Pereira
João Soares Oliveira
José Jorge Vargas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 1962
Última Ação: LEI N.º 668/1962.
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PLO 698/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 433, DE 30 DE OUTUBRO DE 1958.
Apresentação: 28 de Junho de 1962
Processo: 698 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 667/1962.
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PRE 21/1961 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONTAS DO SENHOR PREFEITO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1961
Processo: 21 / 1961
Autor:
José Jorge Vargas - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 660, de 19 de dezembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 615, de 30 de abril de 2014
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 12, de 23 de julho de 2013
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