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DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DÍVIDA COM REFORMA DE EQUIPAMENTOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BASEANDO-SE NO DECRETO-LEI FEDERAL N.º 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, NO SEU ART. 1º, §§ 1º E 2º E ART. 2º E, NA LEI ESTADUAL N.º 5.775/71.

MODIFICA A ALÍQUOTA DE ILUMINAÇÃO PARA LOTES VAGOS LETRA A. ALÍQUOTA DA COLETA DE LIXO LETRA C.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BASEANDO-SE NO DECRETO-LEI FEDERAL N.º 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, NO SEU ART. 1º, §§ 1º E 2º E ART. 2º E, NA LEI ESTADUAL N.º 5.775/71.

ATUALIZAÇÃO REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

ATUALIZA VERBA DE REPERRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.

ATUALIZA SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

RECONHECE COMO UTULIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO.

INSTITUI AS FEIRAS-LIVRES DE PRODUTOR RURAL.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO URBANO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

ATUALIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N.º 1.293.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

MODIFICA A LEI N.º 1.221, DE 18/08/77, QUE DISPÕE SOBRE PENSÃO.

MODIFICA A LEI N.º 1.224, QUE ESTIPULA AJUDA DE CUSTO DIÁRIA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENFÍCIO DA LEI N.º 1.221, DE 18/08/77.

AUTORIZA DOAR TERRENO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE CADASTRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO.

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.