Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1980
Número
1364
Data de Apresentação
27/02/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1364/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
1980
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/1980
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ISENÇÃO TRIBUTO CLUBE SOCIAL ESPORTIVO FUNCIONAMENTO
Observação
PL N.º 1.364/1980 AUTORIA VEREADORES DIOGO ALVES DUARTE E VASCO PEREIRA GONÇALVES.