Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
1477
Data de Apresentação
28/12/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1477/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BASEANDO-SE NO DECRETO-LEI FEDERAL N.º 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, NO SEU ART. 1º, §§ 1º E 2º E ART. 2º E, NA LEI ESTADUAL N.º 5.775/71.
Indexação
DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA TOMBAMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO CULTURAL PARACATU IMÓVEL CHÁCARA PADRE MELO MINERAÇÃO OURO PRAIA CÓRREGO RICO ÉPOCA SENHORIL
Observação
PL N.º 1.477/1983 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.