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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS OU GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA, COM DETECTOR DE METAIS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCÁRIAS, OU CONSÓRCIOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.808, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AFETOS AOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 4º, INCISO IV DO ART. 6º E AO CAPUT DO ART. 10 E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HALLEL, NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DA DISCIPLINA DE TURISMO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CATUI, NO BAIRRO ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E ACOLHE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICIPIO DE PARACATU, ALTERA O SEU PLANO DE CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA RESPECTIVA NOTA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.831, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AUMENTAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVRO DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PARACATU - ADESP.