Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
09/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI DA PREVIDÊNCIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/06/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
218
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
09/06/2011
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E ACOLHE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS PRESERV SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO CEDIDO AFASTADO LICENCIADO APOSENTADORIA BENEFÍCIO PENSÃO FONTES FINANCIAMENTO LIMITE UTILIZAÇÃO RECURSOS TAXA ADMINISTRAÇÃO CONSELHO COMPETÊNCIA FISCAL INVALIDEZ COMPUSÓRIA VOLUNTÁRIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO IDADE ESPECIAL PROFESSOR AUXÍLIO DOENÇA SALÁRIO MATERNIDADE FAMÍLIA RECLUSÃO ABONO PERMANÊNCIA
Observação
PLO Nº 29/2011 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO Nº 2011.01.0102