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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ ROMERO DA SILVA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO GISLENE RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO MOACIR PEREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCD), QUE ESTABELECE COTAS DE GRATUIDADE EM ACADEMIAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DE BRONQUIOLITE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "SERVIDOR INOVADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEA DAS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DEMAIS CABEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.

INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIAS DO BEM" NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CANTEIROS PERMEÁVEIS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E INTERVENÇÕES URBANAS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PELOS CUSTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ATRAVÉS DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL - PHS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR – ABEMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, COM OFERTA DE EXAMES PREVENTIVOS E MAPEAMENTO CARDÍACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DIGITAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR COMUNITÁRIA PARA A ZONA RURAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS PERMANENTES DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INTERDISCIPLINAR COM A CAPACITAÇÃO DOCENTE CONTINUADA EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA SEDE DA CASA DE CULTURA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MULTISSENSORIAL EM PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS.

SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DIGITAL E INTERATIVA, VOLTADO À DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL DE PARACATU E À UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE FÍSICA E ARQUITETÔNICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA RODOVIÁRIA ESTABELECENDO PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA OU COM OUTROS ENTES PÚBLICOS PARA ESSE FIM.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS PÚBLICOS PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA, COM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ESTACIONAMENTO E SEGURANÇA DAS BICICLETAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA À REGULAMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.581/2005, QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE QUALIFIQUE E REESTRUTURE O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, LOCALIZADO NO BAIRRO PARACATUZINHO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO CRAS VOLANTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO TRECHO DA MG-188 SAÍDA DE GUARDA-MOR ATÉ O DISTRITO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE ESCOLINHAS MUNICIPAIS DE FUTEBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS, CRIE E IMPLEMENTE O PORTAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTVO A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DA ARTE SACRA DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTVO A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

SOLICITA AO EXECUTVO O ENVIO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI SOBRE RESERVA DE VAGAS ÉTINICO-RACIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXECUTVO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO CINE TETRO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NO CENTRO HISTÓRICO.

SOLICITA AO EXECUTVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CARNEIRO E FRANCISCO RODRIGUES MENHO, BAIRRO BELA VISTA

SOLICITA AO EXECUTIVO A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA FRANCISCO RODRIGUES MENHO, EM FRENTE AO NÚMERO 410, NO BAIRRO BELA VISTA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRINHA DE SEGURANÇA INFANTIL PARA TRANSPORTE EM VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINADA A ATENDER CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA TABELA E NO ARO DE BASQUETE DA QUADRA DA MODALIDADE 3X3, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTHUR ULHÔA, BAIRRO JÓQUEI CLUBE.

SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. ALTO DO CÓRREGO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.