Lei Ordinária nº 4.136, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4136
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI DIA MUNICIPAL MULHER EMPREENDEDORA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica