Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 23 DE MAIO DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 55, DE 23 DE MAIO 2007, PARA AUMENTAR VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NECESSÁRIOS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 54 55 AUMENTAR VAGAS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NECESSÁRIOS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Observação