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PLO 96/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 96 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.853, de 02 de dezembro de 1992

PLO 97/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA.

Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 97 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.855, de 02 de dezembro de 1992

PLO 98/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO DO CUNHA.

Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 98 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.854, de 02 de dezembro de 1992

PLO 99/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA QUE MENCIONA.

Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 99 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.857, de 02 de dezembro de 1992

PLO 100/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Outubro de 1992
Processo: 100 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.864, de 11 de dezembro de 1992

PLO 101/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1992
Processo: 101 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 1992
Última Ação:   REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 7 VOTOS FAVORÁVEIS.
PLO 102/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA.

Apresentação: 30 de Outubro de 1992
Processo: 102 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.860, de 01 de dezembro de 1992

PLO 103/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1992
Processo: 103 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.852, de 02 de dezembro de 1992

PLO 104/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA.

Apresentação: 13 de Novembro de 1992
Processo: 104 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.858, de 13 de novembro de 1992

PLO 105/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA.

Apresentação: 13 de Novembro de 1992
Processo: 105 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição apresentada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1992
Última Ação:   NÃO CONSTA TRAMITAÇÃO.
PLO 106/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Apresentação: 12 de Novembro de 1992
Processo: 106 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.865, de 22 de dezembro de 1992

PLO 107/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA.

Apresentação: 27 de Novembro de 1992
Processo: 107 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.859, de 02 de dezembro de 1992

PLO 108/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Novembro de 1992
Processo: 108 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.866, de 02 de dezembro de 1992

PLO 109/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1992
Processo: 109 / 1992
Autor:  José Vilmondes
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.869, de 08 de janeiro de 1993

PLO 110/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Processo: 110 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.868, de 08 de janeiro de 1993

PLO 111/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1992
Processo: 111 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.867, de 22 de dezembro de 1992

PLO 112/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS.

Apresentação: 17 de Dezembro de 1992
Processo: 112 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Adão Rodrigues
Alaor da Silva Neiva
Aroldo de Andrade Dayrell
Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
José Maria
José Vilmondes
Paulo Ribeiro da Silva
Valdê Valta Vieira de Faria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1992
Última Ação:   REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
PRE 1/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1992
Processo: 1 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 163, de 28 de janeiro de 1992

PRE 2/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1992
Processo: 2 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 163/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 162, de 28 de janeiro de 1992

PRE 3/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARIA COSTA VIEIRA.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1992
Processo: 3 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 165/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 165, de 17 de fevereiro de 1992

PRE 4/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. ANGÉLICA PEREIRA DA COSTA.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1992
Processo: 4 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 166/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 166, de 17 de fevereiro de 1992

PRE 5/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. PEDRINA PEREIRA VIANA.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1992
Processo: 5 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 168/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 168, de 17 de fevereiro de 1992

PRE 6/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1992
Processo: 6 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 164/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 164, de 17 de fevereiro de 1992

PRE 7/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ PEREIRA DE ABREU.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 1992
Processo: 7 / 1992
Autor:  Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 167/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 167, de 17 de fevereiro de 1992

PRE 8/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 1992
Processo: 8 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 169/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 169, de 28 de fevereiro de 1992

PRE 9/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MARCIO XAVIER BARTELS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1992
Processo: 9 / 1992
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 1992
Última Ação:   REJEITADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS, 4 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO NULO.
PRE 10/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 1992
Processo: 10 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 1992
Última Ação:   REJEITADO POR 4 VOTOS CONTRÁRIOS, 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS NULOS.
PRE 11/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 13 de Março de 1992
Processo: 11 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 171/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 171, de 23 de abril de 1992

PRE 12/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

Apresentação: 17 de Março de 1992
Processo: 12 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 170/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 170, de 23 de abril de 1992

PRE 13/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Março de 1992
Processo: 13 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição apresentada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Maio de 1992
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITAÇÃO, PORÉM UM REQUERIMENTO DO PRIMEIRO AUTOR PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO.
PRE 14/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARINEZ COSTA ARAÚJO.

Apresentação: 27 de Março de 1992
Processo: 14 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 172/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 172, de 04 de maio de 1992

PRE 15/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ VILMONDES.

Apresentação: 27 de Março de 1992
Processo: 15 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 1992
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITAÇÃO, PORÉM PARECER CONTRÁRIO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PRE 16/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO RIBEIRO DA SILVA.

Apresentação: 27 de Março de 1992
Processo: 16 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 1992
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITAÇÃO, PORÉM PARECER CONTRÁRIO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PRE 17/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AROLDO DE ANDRADE DAYRELL.

Apresentação: 27 de Março de 1992
Processo: 17 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 1992
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITAÇÃO, PORÉM PARECER CONTRÁRIO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PRE 18/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROMILDO PARREIRAS LAGES.

Apresentação: 27 de Março de 1992
Processo: 18 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 1992
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITAÇÃO, PORÉM PARECER CONTRÁRIO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PRE 19/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. WARDIR ZART.

Apresentação: 27 de Março de 1992
Processo: 19 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 1992
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITAÇÃO, PORÉM PARECER CONTRÁRIO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PRE 20/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Abril de 1992
Processo: 20 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 173/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 178, de 05 de maio de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 173, de 04 de maio de 1992

PRE 21/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 23 de Abril de 1992
Processo: 21 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 174/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 174, de 04 de maio de 1992

PRE 22/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A CONFECCIONAR JORNAL PARA PUBLICAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES E DECISÕES E ACONTECIMENTOS DE CIRCULAÇÃO REGIONAL.

Apresentação: 23 de Abril de 1992
Processo: 22 / 1992
Autor:  José Maria
Localização Atual:  FTOTC - Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1992
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITAÇÃO, PORÉM PARECER CONTRÁRIO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PRE 23/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.

Apresentação: 5 de Maio de 1992
Processo: 23 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 176/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 176, de 25 de maio de 1992

PRE 24/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO.

Apresentação: 19 de Maio de 1992
Processo: 24 / 1992
Autor:  Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Alaor da Silva Neiva
Aroldo de Andrade Dayrell
Félix de Oliveira Melo
José Mª Gonçalves Aragão
José Maria
Maria Romualda
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 1992
Última Ação:   REJEITADO POR 4 VOTOS CONTRÁRIOS, 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS EM BRANCO.
PRE 25/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Junho de 1992
Processo: 25 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 177/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 177, de 27 de junho de 1992

PRE 26/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. JOSÉ HUMBERTO SARTÓRIO DE SOUZA.

Apresentação: 20 de Julho de 1992
Processo: 26 / 1992
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS, 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS EM BRANCO.
PRE 27/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. ROGÉRIO ALVES COUTINHO.

Apresentação: 20 de Julho de 1992
Processo: 27 / 1992
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS, 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
PRE 28/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOÃO GOUVEIA DAMASCENO.

Apresentação: 20 de Julho de 1992
Processo: 28 / 1992
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 179/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 179, de 18 de agosto de 1992

PRE 29/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO ANTÔNIO DE SOUSA.

Apresentação: 29 de Julho de 1992
Processo: 29 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   REJEITADO, EM VOTAÇÃO SECRETA, POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS, 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
PRE 30/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DJALMA JOSÉ DE ALMEIDA.

Apresentação: 29 de Julho de 1992
Processo: 30 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   REJEITADO, EM VOTAÇÃO SECRETA, POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
PRE 31/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO CARNEIRO MARIANO.

Apresentação: 3 de Agosto de 1992
Processo: 31 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   REJEITADO, EM VOTAÇÃO SECRETA, POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS.
PRE 32/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DESDOBRA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Apresentação: 3 de Agosto de 1992
Processo: 32 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 1992
Última Ação:   ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO PRIMEIRO AUTOR.
PRE 33/1992 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.

Apresentação: 3 de Agosto de 1992
Processo: 33 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 1992
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 180/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 180, de 25 de agosto de 1992