Lei Ordinária nº 1.859, de 02 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1859
Ano
1992
Data
02/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA, 37.25 HAS LUGAR DENOMINADO BABÃO EM NOME DE PAULO BENEDITO JORDÃO.
Indexação
DENOMINA IMÓVEL URBANO LUGAR BABÃO NOME PAULO BENEDITO JORDÃO
Observação
PL 107/1992 AUTORIA ROMILDO PARREIRAS LAGES
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica