Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
103
Data de Apresentação
30/10/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
248
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
29/10/1992
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDOR PODER EXECUTIVO APOSENTADO PENSIONISTA PROVIMENTO EFETIVO COMISSÃO
Observação
PL N.º 103/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
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