Matérias em Tramitação (CCJR - * Constituição, Justiça e Redação)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DR. MAXIMINIANO AUBERT CORRÊA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR VERBA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ASSISTIDOS PELO CRAS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E RECESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS JOVEM PATRIOTA, QUE CRIA BANCO DE DADOS DE JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA PARA A CONCESSÃO DE EMPREGO PARA O JOVEM PRESTADOR DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA LOURDES COSTA RABELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Programa Saúde Integral da Mulher Paracatuense - SIMP na rede de saúde pública do Município de Paracatu, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de retenção/apreensão de veículo que esteja com o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos – IPVA, atrasado, salvo por mandado judicial no âmbito do Município de Paracatu-MG.

Dispõe sobre a criação de local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de carros e motocicletas no Município de Paracatu.

Autoriza a destinação de recursos para o setor privado e dá outras providências.