PLO 28
2010 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2010
Autor:Rosival Araújo
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL COBRADOR NO INTERIOR DAS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.
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Distribuição de Proposição à Comissão
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24 de Junho de 2010
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PLO 20
2010 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2010
Autor:José Maria Coimbra
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando parecer
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Não definida.
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PLO 12
2010 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2010
Autor:Vasco Praça Filho
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando parecer
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Não definida.
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PLO 10
2010 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2010
Autor:Vasco Praça Filho
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AUTORIZA O PODER EXEUCUTO DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRIPAR – COMERCIAL LTDA
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Aguardando parecer
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Não definida.
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PRE 1
2021 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autor:Vera Lemos
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Altera dispositivo da Resolução Legislativa n.º 543, de 22 de dezembro de 2009, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paracatu.
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Parecer Rejeitado
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Não definida.
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PRE 9
2017 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Autor:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DURVAL ÂNGELO ANDRADE.
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Distribuição de Proposição à Comissão
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Não definida.
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PRE 4
2015 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Autor:Joãozinho Contador
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2003.
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Distribuição de Proposição à Comissão
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Não definida.
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PRE 6
2012 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 6 de 2012
Autor:Graças Jales
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DOUTOR PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
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Distribuição de Proposição à Comissão
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Não definida.
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PRE 5
2012 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 5 de 2012
Autor:
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2005, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 716117, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Proposição apresentada na Comissão
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Não definida.
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PRE 12
2010 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 12 de 2010
Autor:Graças Jales
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO SENHOR GLAUBER CÉSAR RODRIGUES SILVA
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Distribuição de Proposição à Comissão
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Não definida.
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