Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
158
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR VERBA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ASSISTIDOS PELO CRAS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E RECESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO DESTINAR VERBA AQUISIÇÃO DISTRIBUIÇÃO CESTAS BÁSICAS MERENDA ESCOLAR REDE MUNICIPAL
Observação