SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.819, de 03 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 03 de novembro de 2010 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DA CIDADE DE PARACATU OS FESTEJOS DA SEMANA DA FAMILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 03 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.816, de 03 de novembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.755, de 03 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.754, de 29 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.753, de 25 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.752, de 21 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 15 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Portaria Legislativa nº 1.751, de 14 de outubro de 2010 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 559, de 14 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NELSON IVAN BIULCHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.750, de 07 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.749, de 05 de outubro de 2010 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 558, de 05 de outubro de 2010 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS II E VII DO ART. 1º E DO INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 8 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.814, de 23 de setembro de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU - FUMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.818, de 13 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.920, de 27 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.813, de 23 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 23 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2010 Ementa: ACRESCENTAM DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1ºE 9ºE AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº60/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Portaria Legislativa nº 1.748, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 14 de setembro de 2010 Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 14 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.378, de 21 de fevereiro de 2018 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.810, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 1.747, de 09 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.746, de 09 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 557, de 09 de setembro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GLAUBER CÉSAR RODRIGUES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 556, de 09 de setembro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRCIO XAVIER BARTELS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.745, de 01 de setembro de 2010 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.744, de 01 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.743, de 01 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 31 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 31 de agosto de 2010 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O " PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.742, de 23 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.741, de 16 de agosto de 2010 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.740, de 16 de agosto de 2010 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.739, de 16 de agosto de 2010 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.738, de 16 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.737, de 16 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.736, de 16 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.735, de 12 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.734, de 12 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.807, de 10 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.733, de 02 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OPARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 554, de 02 de agosto de 2010 Ementa: SUSTA OS §§ 3º E 5º DO ART. 1º E ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.468, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 26 de julho de 2010 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2008 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 124, de 10 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.806, de 23 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 23 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COLETORES PARA LIXO RECICLÁVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.804, de 23 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 23 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DAS PONTES ENTRE OS BAIRROS SANTA LÚCIA E CIDADE NOVA E OS BAIRROS SANTANA E PARACATUZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.732, de 13 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DE QUE TRATA A PORTARIA 1.690/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.731, de 13 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.730, de 13 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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