SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.860, de 18 de outubro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.859, de 18 de outubro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.844, de 17 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 570, de 17 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO FRANCISCO IVANOR ERTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 569, de 17 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ OSVALDO ROSA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.843, de 29 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.842, de 23 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.841, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.103, de 13 de março de 2013
Portaria Legislativa nº 1.840, de 19 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.839, de 19 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 80, de 15 de setembro de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 2.858, de 09 de setembro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 568, de 09 de setembro de 2011 Ementa: REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 475/2001, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 585, de 28 de dezembro de 2011
Resolução Legislativa nº 567, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WATSON WILTON DE AZEVEDO ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 566, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA ROSÂNGELA MALARD NEVES ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.838, de 10 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.837, de 09 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.836, de 09 de agosto de 2011 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.835, de 08 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.834, de 05 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.833, de 05 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.832, de 05 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 1.829/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.831, de 01 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE ADVOGADO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.830, de 01 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.829, de 01 de agosto de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.857, de 28 de julho de 2011 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.856, de 18 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.855, de 18 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.854, de 15 de julho de 2011 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.828, de 15 de julho de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.827, de 15 de julho de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 15 de julho de 2011 Ementa: SUPRIME O § 11 DO ARTIGO 340 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63, DE 23 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Resolução Legislativa nº 565, de 12 de julho de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO 2004, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº697366 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.826, de 11 de julho de 2011 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 17 A 31 DE JULHO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 07 de julho de 2011 Ementa: ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Lei Complementar nº 77, de 07 de julho de 2011 Ementa: RESTABELECE AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR 07/91, REVOGADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 54/2007 E 57/2008 E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO MESMO ARTIGO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Portaria Legislativa nº 1.825, de 04 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA QUE MENIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 29 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.824, de 29 de junho de 2011 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 22 de junho de 2011 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.191, de 25 de março de 1998
Lei Ordinária nº 2.851, de 22 de junho de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO AMOREIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.823, de 20 de junho de 2011 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.822, de 20 de junho de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.821, de 17 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.820, de 17 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.819, de 17 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.850, de 08 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.818, de 08 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 564, de 08 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU AO SENHOR EROS FERREIRA BIONDINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.849, de 26 de maio de 2011 Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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