SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.056, de 09 de julho de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.055, de 09 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.054, de 09 de julho de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESQUEITISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.053, de 09 de julho de 2014 Ementa: ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS, EM PERÍODOD NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.303, de 24 de maio de 2017 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.053, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 2.281, de 07 de julho de 2014 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NO DIA 08 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.280, de 01 de julho de 2014 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NO DIA 04 JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.279, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Portaria Legislativa nº 2.293, de 27 de agosto de 2014
Resolução Legislativa nº 617, de 23 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 585, de 28 de dezembro de 2011
Portaria Legislativa nº 2.278, de 18 de junho de 2014 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA FASE DE GRUPOS DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 2.275, de 10 de junho de 2014
Portaria Legislativa nº 2.277, de 16 de junho de 2014 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 2.274, de 09 de junho de 2014
Portaria Legislativa nº 2.276, de 16 de junho de 2014 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.275, de 10 de junho de 2014 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA FASE DE GRUPOS DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.278, de 18 de junho de 2014
Resolução Legislativa nº 616, de 10 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA JACINTO DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.274, de 09 de junho de 2014 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.277, de 16 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 3.052, de 06 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.051, de 06 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 05 de junho de 2014 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.049, de 30 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO RIO PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.048, de 29 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.047, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARACATU- MG A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.273, de 27 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.272, de 20 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.271, de 20 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.270, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.269, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.268, de 19 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.046, de 15 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BECO LUIZ DIAS DE AQUINO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.045, de 15 de maio de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GUARDA MIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.044, de 15 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS E ARTESÃS DO PARACATUZINHO- ACAP. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.014, de 10 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.043, de 07 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA REAL - ANTÔNIO DE SOUZA PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.042, de 07 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.041, de 07 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.267, de 05 de maio de 2014 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 615, de 30 de abril de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2012, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 887.404, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.266, de 28 de abril de 2014 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.040, de 25 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NA VILA DOS POLICIAIS MILITARES DE PARACATU/MG, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES À ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.039, de 25 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 3 DE AGOSTO DE 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.531, de 03 de agosto de 2004
Lei Ordinária nº 3.038, de 25 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO II DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.265, de 23 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 614, de 23 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, MOÇÕES E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO OU MÉRITO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 335, de 09 de maio de 1996 Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 590, de 05 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 634, de 10 de setembro de 2015
Portaria Legislativa nº 2.264, de 22 de abril de 2014 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.263, de 16 de abril de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.262, de 15 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.261, de 15 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.260, de 15 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.259, de 15 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.258, de 15 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.257, de 15 de abril de 2014 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.037, de 14 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOAO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.036, de 14 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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