SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9665 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 114, de 30 de junho de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º54,DE 232 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.539, de 29 de junho de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 11/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACEDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.246, de 28 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ E AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.245, de 28 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 113, de 28 de junho de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 54/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 151, de 15 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 3.244, de 22 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.243, de 22 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE BOVINOS, SUINOS, EQUINOS, ASININOS E MUARERES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 644, de 21 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR WILSON RODRIGUES DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 643, de 21 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A ESTER GOMES BARROSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.538, de 20 de junho de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GLEWTON DE SÁ, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.537, de 17 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES SO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.242, de 15 de junho de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARACATU, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.318, de 19 de julho de 2017 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.242, de 31 de maio de 2022
Resolução Legislativa nº 642, de 15 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉSAR AUGUSTO EMERICH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 641, de 15 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE A SENHORA LÍDIA KONISHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 640, de 15 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 639, de 15 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁIO PARACATUENSE AO SENHOR VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.241, de 10 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE LÂMPADAS, LIXO ELETRÔNICO E LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.240, de 10 de junho de 2016 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DO PADROEIRO DA CIDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.239, de 10 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU A "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO" DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO DO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.238, de 10 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.237, de 10 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.536, de 10 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 637, de 10 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR RAIMUNDO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 10 de junho de 2016 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 5/1991 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 3.236, de 08 de junho de 2016 Ementa: REVOGA A LEI N.º3.222, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.222, de 22 de fevereiro de 2016
Lei Ordinária nº 3.235, de 08 de junho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIA DO ROSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.234, de 08 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.233, de 08 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI A MEIA ENTRADA DE VIGIAS, VIGILANTES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU ÀS SESSÕES DE CINEMA, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 638, de 07 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ARTHUR DE OLIVEIRA ABRANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.232, de 02 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ASCAMP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.535, de 02 de junho de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2016 E Nº 07/2016, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR GLEWTON DE SÁ, QUE RESPECTIVAMENTE, ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 111, de 02 de junho de 2016 Ementa: ESTABELECE O DIÁRIO ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ALÉM DO JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.534, de 24 de maio de 2016 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.533, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.532, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.531, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.530, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.529, de 10 de maio de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.528, de 10 de maio de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 03 de maio de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 636, de 28 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACATUENSE A SENHORA ANA MARIA DE ANDRADE SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.229, de 18 de abril de 2016 Ementa: RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO ETNOGRÁFICA - OLHAR ETNOGRÁFICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.527, de 18 de abril de 2016 Ementa: INDENIZA FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.526, de 18 de abril de 2016 Ementa: INDENIZA FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.525, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.524, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.523, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.522, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.521, de 18 de abril de 2016 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9665 normas.