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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 3.120, de 22 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SUBSTANTIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU,EM RAZÃO DA PANDEMIA DE (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.516, de 17 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e tratamento de esgoto durante o período de enfrentamento da pandemia do Coronavírus no Município de Paracatu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.515, de 16 de junho de 2020
Ementa:
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Rural do Vale do Sotero.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.514, de 16 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Rotary Clube de Paracatu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.119, de 10 de junho de 2020
Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 10 de junho de 2020
Ementa:
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n.º134, de 17 de agosto de 2018, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º124/72017 que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 140, de 10 de junho de 2020
Ementa:
Modifica o art.26 da Lei Complementar n.º120, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Paracatu, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.513, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre denominação do Beco Júlio Wilson e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.512, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Praça Romualdo Rodrigues Doroteu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.511, de 04 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder extinção dos créditos tributários e não tributários que menciona, mediante remissão parcial e renegociação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.118, de 01 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RAIANE VIEIRA SOUZA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.117, de 28 de maio de 2020
Ementa:
EXONERA A SERVIDORA CAROLINE COUTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.116, de 25 de maio de 2020
Ementa:
EXONERA A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.115, de 21 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.114, de 19 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA SILVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.113, de 19 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.112, de 18 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.111, de 18 de maio de 2020
Ementa:
REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.110, de 15 de maio de 2020
Ementa:
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.109, de 15 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SUBSTITUTIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU,EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.108, de 14 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.107, de 14 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PARA COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.510, de 13 de maio de 2020
Ementa:
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Central de Comercialização dos Agricultores Familiares de Paracatu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.509, de 13 de maio de 2020
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei n.º 3.091, de 03 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens públicos para os fins que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.745, de 21 de dezembro de 2022
Portaria Legislativa nº 3.106, de 08 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.105, de 04 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE KAREN CARDOSO ALVES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.104, de 04 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.103, de 04 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.102, de 28 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TÂNIA JUSSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.101, de 28 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SILVANIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.100, de 28 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RITA DE CASSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.099, de 28 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.098, de 28 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JUNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.097, de 28 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.096, de 28 de abril de 2020
Ementa:
REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.095, de 28 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER LEGISLATIVO, FLÁVIA GONÇALVES CARNEIRO ARAGÃO, 30 DIAS DE FÉRIAS CONSECUTIVOS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2019/2020, A PARTIR DO DIA 04/05/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.094, de 28 de abril de 2020
Ementa:
ENQUADRAR A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, NO NÍVEL V. LETRA F, DA CARREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.093, de 28 de abril de 2020
Ementa:
EXONERA, A PARTIR DE 30/04/2020, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG, O SERVIDOR FÁBIO BARBOSA FERREIRA, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 670, de 23 de abril de 2020
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao Senhor Rodrigo de Carvalho Assumpção.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.092, de 13 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COMPEMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, EM RAZÃO DO ALASTRAMENTO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Resolução Legislativa nº 669, de 09 de abril de 2020
Ementa:
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA DE PARACATU NO PROGRAMA "PARLAMENTO JOVEM MINAS" DE INICIATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.085, de 07 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.508, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Fixa os subsídios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais de Paracatu, para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.507, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paracatu para a Décima Nona Legislatura, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.506, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Modifica o art.15 da Lei n.º 3.115, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.504, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Modifica os arts.61 e 62 da Lei n.º 3.113, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.091, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.090, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA SILVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.089, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.