Lei Ordinária nº 3.614, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3614
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.507, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E SUPRIME O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.570, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
Indexação
ARTIGO 6º LEI 3.507 3.570
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.507, de 06 de abril de 2020
Suprime Parcialmente
Lei Ordinária nº 3.570, de 29 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica