SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8, de 16 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 40, de 18 de outubro de 1948
Lei Ordinária nº 7, de 16 de abril de 1948 Ementa: ANULA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 16 de abril de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 15 de abril de 1948 Ementa: SUSPENDE COBRANÇA DE IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 14 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA A DESPESA COM AJUDA DE CUSTO A VEREADORES E COM AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 10 de abril de 1948 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 18 de fevereiro de 1948 Ementa: REGULA A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 41, de 18 de outubro de 1948
Lei Ordinária nº 3, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: AUTORIZA NOVA LOCALIZAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: APROVA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO A VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.623, de 16 de novembro de 1200 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 07 de fevereiro de 1197 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 333, de 04 de janeiro de 999 Ementa: NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 02 de janeiro de 997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 02 de janeiro de 997 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍCIA INTERNA DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA DE INÍCIO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 997 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRAJE DOS VEREDORES DURANTE AS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 996 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 01 de dezembro de 972 Ementa: CONCEDE PENSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 23 de março de 199 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM A BRASÍLIA E NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 22 de setembro de 198 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A DIOCESE DE PARACATU, COM A IMPORTÂNCIA DE C$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 21 de setembro de 184 Ementa: DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DE RUA E RECEBE DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 21 de setembro de 184 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 21 de setembro de 184 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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