SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.962, de 03 de novembro de 1994 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO ARTIGO 2º, DA LEI L.888, DE 21 DE JUNHO DE 1.993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 03 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ARMAZENAMENTO, RECICLAGEM APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 272, de 03 de novembro de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL MIRANDA DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 03 de novembro de 1994 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 13 DE MAIO DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 1992
Portaria Legislativa nº 82, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 28 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME VISUAL OBRIGATÓRIO NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 27 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 013/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 27 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 26 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE QUINQÜÊNIO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 271, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS 21 E 28 DE OUTUBRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 29 de setembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 29 de setembro de 1994 Ementa: ESTENDE, AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 29 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 270, de 28 de setembro de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM MÁRIO LÚCIO CALÇADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de setembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 22 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 20 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O HINO À NEGRITUDE, PELA MENSAGEM DE CIVISMO QUE ENCERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 18 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM AO PARANÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 18 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 269, de 06 de setembro de 1994 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 05 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 30 de agosto de 1994 Ementa: ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO-PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.216, de 09 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.950, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE SALÁRIO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 26 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NIVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 / 93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 26 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NIVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI Nº L.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 23 de agosto de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 23 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO-PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 22 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 18 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 04 de agosto de 1994 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 03 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 14 de julho de 1994 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Portaria Legislativa nº 63, de 07 de julho de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 28 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE DESPESAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 28 de junho de 1994 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 28 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 27 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 23 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 23 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DESÍGNIO DE FUNCIONÁRIOS PARA ACOMPANHAR VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 21 de junho de 1994 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 21 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 15 de junho de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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