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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 3.795, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.794, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.793, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.890, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E CADASTRO DOS FORNECEDORES DE FERROS-VELHOS, SUCATAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.889, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NASCENTE DO ESPALHA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES - ANEPAF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.792, de 15 de outubro de 2024
Ementa:
EXONERA O SERVIDOR GUSTAVO REZENDE COUTO E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.791, de 15 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PAULO CESAR FERREIRA SILVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.790, de 09 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EVERTON LUIS SILVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.789, de 07 de outubro de 2024
Ementa:
EXONERA O SERVIDOR ANA LUIZA SOUZA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.888, de 03 de outubro de 2024
Ementa:
AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.887, de 02 de outubro de 2024
Ementa:
ACRESCENTA OS ARTIGOS 8-A E 8-B À LEI N.º 3.363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.886, de 02 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.885, de 02 de outubro de 2024
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.788, de 23 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO E SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.884, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM DE PARACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.883, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.787, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANA LUIZA DE SOUZA MARQUES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.786, de 04 de setembro de 2024
Ementa:
EXONERA O SERVIDOR EVERTON LUIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.882, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE HANDEBOL APHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.881, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.630, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ISAURA ROSA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.880, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.625, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA ANDRÉ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.879, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE AVANÇADO DE COLETA EXTERNA VANILDO LOPES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.878, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.785, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 3.784/2024.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.877, de 22 de agosto de 2024
Ementa:
INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.784, de 22 de agosto de 2024
Ementa:
EXONERA O SERVIDOR EVERTON LUIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.783, de 22 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RENAN PEREIRA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.782, de 22 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.781, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.780, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RAFAEL OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.779, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA FABIANA SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.778, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA APARECIDA DE FÁTIMA FRANCISCO LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.777, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WALTER JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.776, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS SOUZA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.775, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELIZÂNGELA BARROSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.774, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ENYA LARAH FRANCO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.773, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINA DA CRUZ SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.772, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSESSORAR AS COMISSÕES DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 464 DE 30.05.2000, PARA ATUAR NOS PROCESSOS N° 2024.02.0023 E 2024.02.0026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.771, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃODE SERVIDOORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA NOS TERMOS DO INCISO II DO DECRETO - LEI Nº 201/67,PARA ATUAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2024.02.0028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.770, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NOS TERMOSDE RESOLUÇÃO Nº 464/2000,PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2024.02.0023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.769, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSOR\AR A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA DA RESOLUÇÃO Nº 464/2005, PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2024-02.0026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.768, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA NOS TERMOS DO INCISO II DO DECRETO-LEI Nº 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967,PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2024.02.0028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 3.767, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQÚERITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1009/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.766, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI-, PARA O FIM QUE MENCIONA O REQUERIMENTO Nº 1009/2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.765, de 05 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES , A TÍTULO DE DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.764, de 05 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.876, de 23 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU COM EMPRESAS DIRIGIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, OU EMPREGADOS TERCEIRIZADOS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 732, de 17 de julho de 2024
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JÚNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.763, de 16 de julho de 2024
Ementa:
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 17 DE JULHO A 1º DE AGOSTO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 170, de 02 de julho de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original