SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 120, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE LEILOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 11 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 379, de 09 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 09 de setembro de 1997 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 04 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 04 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ESCALA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, NA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 29 de agosto de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE AGOSTO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 29 de agosto de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE AGOSTO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 28 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 20 de agosto de 1997 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO BEM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 19 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 13 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 11 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 08 de agosto de 1997 Ementa: EXONERA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 08 de agosto de 1997 Ementa: EXONERA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 08 de agosto de 1997 Ementa: EXONERA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 08 de agosto de 1997 Ementa: EXONERA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 08 de agosto de 1997 Ementa: EXONERA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO A SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 07 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O NÃO COMPARECIMENTO DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS E A SUA PARTICIPAÇÃO NAS VOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 04 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 01 de agosto de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 31 de julho de 1997 Ementa: EXONERA DO CARGO DE COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 30 de julho de 1997 Ementa: DISCIPLINA O USO DE VEÍCULO DO GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 30 de julho de 1997 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 23 de julho de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE JULHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 23 de julho de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE JULHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 15 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 11 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 02 de julho de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 02 de julho de 1997 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.987/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL - COMAS E INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1997 Ementa: ESTABELECE A PERIODICIDADE E O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 5, DE 25.06.91 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 181, de 09 de maio de 2025
Portaria Legislativa nº 93, de 01 de julho de 1997 Ementa: NOMEAR A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU -ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01/07/97 A 31/07/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 01 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DIA 01.07.97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 26 de junho de 1997 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO ,LEOVANDO MENDES TEIXEIRA PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 26 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 26 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.484, de 17 de dezembro de 2019 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.163, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.162, de 24 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR SOCIALMENTE A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 23 de junho de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 23 de junho de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 20 de junho de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE JUNHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 20 de junho de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE JUNHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 17 de junho de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 378, de 16 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, EXERCÍCIO DE 1994.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 11 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 11 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 06 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 05 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 05 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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