SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.501, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE OBSERVAÇÃO AO DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Lei Complementar nº 44, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 02 DE JULHO DE 1997. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Lei Complementar nº 43, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Lei Complementar nº 42, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: ACRESCENTA O INCISO X, AO § 5º DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Portaria Legislativa nº 817, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 816, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 815, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 814, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 813, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 812, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 811, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA PARA A DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 810, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 809, de 09 de fevereiro de 2004 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 807, de 06 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 808, de 05 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 806, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 805, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 804, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 802, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 801, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 800, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 799, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 798, de 03 de fevereiro de 2004 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 803, de 02 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 797, de 12 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 796, de 12 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 795, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 794, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 793, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 792, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 791, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 790, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 789, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 788, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: DESIGNAÇÃO NOMEAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA AUXLIAR SECRETARIA LEGISLATIVO FIXAÇÃO CARGA HORÁRIA PRAZO VENCIMENTOS REMUNERAÇÃO LEIDIENE SOAVE NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 787, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 786, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 785, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 05 de janeiro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 05 de janeiro de 2004 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 05 de janeiro de 2004 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 05 de janeiro de 2004 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 784, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 783, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 496, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE VALDECI DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 495, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: SUSTA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3.143, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 494, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA HIDEKO KAYASHIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 493, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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