Lei Ordinária nº 3.982, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3982
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO IX, §§ 1° E 6° AO ART. 9° E TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° EM § 7° DA LEI MUNICIPAL N° 3.585, DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA INCISO IX §§ 1° 6° ART 9° LEI MUNICIPAL N° 3585 2021 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICÍPIO PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica