Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 3.585, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA ITEM IX AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 3.585 DE 23 DE JUNHO DE 2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada