Lei Ordinária nº 3.585, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3585
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Paracatu/MG e dá outras providências.
Indexação
programa parcerias público privadas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica