Lei Complementar Texto Consolidado nº 124, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar Texto Consolidado
Número
124
Ano
2017
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2017 TEXTO CONSOLIDADO
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2017 TEXTO CONSOLIDADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o texto do(a)
Lei Complementar nº 124, de 10 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica