Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
14/04/2016
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2016
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Observação
PLC N.º4/2016
Norma Jurídica Relacionada