Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
20/04/2016
Número do Protocolo
916
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/04/2016
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
13/04/2016
Dados Textuais
Ementa
RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
RENOMEIA PARÁGRAFO ÚNICO PARÁGRAFO 1º ACRESCENTA 2º ART. 161 LEI COMPLEMENTAR N.º5 JUNHO 1991
Observação
PLC N.º5/2016, AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
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