Lei Ordinária nº 3.129, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3129
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE OU GORRO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO CAPACETE GORRO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS
Observação
PROJETO LEI Nº 99/2014 VEREADOR JOÃO MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.758, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica