Lei Ordinária nº 2.758, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2758
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE
EM ESTABECECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
EM ESTABECECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO USO CAPACETE PROIBIÇÃO LOCAIS PUBLICOS PRIVADOS
Observação
PL Nº 52/2009 AUTORIA VEREADOR WILSON MARTINS
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.129, de 07 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica