Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
28/02/2013
Número do Protocolo
7299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
28/02/2013
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 80 E REVOGA O ART. 127, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
ALTERAÇÃO ESTATUTO SERVIDOR REVOGA APOSTILAMENTO REGULAMENTAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS 6 MESES PERÍCIA MÉDICA
Observação
PLC Nº 1/2013 AUTORIA PREFEITO OLVA REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0025
Norma Jurídica Relacionada