Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
58
Data de Apresentação
01/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PRESERV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
198
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
01/10/2001
Dados Textuais
Ementa
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME PRÓPRIO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO NORMAS CRITÉRIOS APOSENTADORIA BENEFÍCIOS SEGURADO DEPENDENTE CONTRIBUIÇÃO IMPAS PRESERV PASSIVO ATIVO
Observação
PL N.º 58/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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