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PLO 1244/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO.

Apresentação: 18 de Outubro de 1976
Processo: 1244 / 1976
Autor:  Duguai Francisco Andrade
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1245/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 15 de Outubro de 1976
Processo: 1245 / 1976
Autor:  Duguai Francisco Andrade
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1246/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 15 de Outubro de 1976
Processo: 1246 / 1976
Autor:  Duguai Francisco de Andrade
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1247/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Outubro de 1976
Processo: 1247 / 1976
Autor:  Luiz Gonçalves da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1248/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 10 de Outubro de 1976
Processo: 1248 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1249/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO À IGREJA BATISTA CENTRAL DE PARACATU.

Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1249 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1250/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO À LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES.

Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1250 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1251/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO À CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL.

Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1251 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1252/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO A ESCOLAS ESTADUAIS.

Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1252 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1253/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA.

Apresentação: 18 de Outubro de 1976
Processo: 1253 / 1976
Autor:  Rui Barbosa de Brito
Daniel Gabriel Pereira
Elizeu Araújo Ferreira
Lila Lee Martha da Silva Neiva
Rodálio Hormidas Ulhoa
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1255/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL MUNICIPAL.

Apresentação: 3 de Novembro de 1976
Processo: 1255 / 1976
Autor:  José Carneiro de Mendonça
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1256/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 25 de Novembro de 1976
Processo: 1256 / 1976
Autor:  Duguai Francisco de Andrade
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1257/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 25 de Novembro de 1976
Processo: 1257 / 1976
Autor:  Lila Lee Martha da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1261/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR ESCOLAS RURAIS.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1261 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1262/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E DENOMINAR ESCOLAS RURAIS.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1262 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1264/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1264 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1265/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1265 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1266/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1266 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1267/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1267 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1268/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA AGRÍCOLA.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1268 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1269/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE CRIAR OU ENGORDAR SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1269 / 1976
Autor:  Lila Lee Martha da Silva Neiva
Durval Francisco Malheiros
Elizeu Araújo Ferreira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1976
Última Ação:   LEI N.º 1.202/1976.

PLO 1270/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1976
Processo: 1270 / 1976
Autor:  Duguai Francisco Andrade
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1976
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1271/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito

PLO 1048/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Apresentação: 14 de Setembro de 1970
Processo: 1048 / 1970
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 1970
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
PLO 996/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DESAPÇROPRIAÇÃO.

Apresentação: 9 de Março de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 997/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA CARREGADEIRA FRONTAL DE ESTEIRAS, CATERPILLAR - MOD. 941 - 70 HP.

Apresentação: 10 de Março de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 998/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Apresentação: 11 de Março de 1969
Processo: 998 / 1964
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 999/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO.

Apresentação: 11 de Março de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 1000/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ PERMUTA.

Apresentação: 24 de Março de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 963/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 963, de 31 de março de 1969

PLO 1001/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO.

Apresentação: 21 de Março de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 1002/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACAR.

Apresentação: 21 de Março de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 1003/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 965/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 965, de 07 de julho de 1969

PLO 1004/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 966/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 966, de 07 de julho de 1969

PLO 1005/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 967/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 967, de 07 de julho de 1969

PLO 1006/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 968/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 968, de 07 de julho de 1969

PLO 1007/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 969/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 969, de 07 de julho de 1969

PLO 1008/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA HIDROELÉTRICA MELHORAMENTO PARACATU S/A, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 1009/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal

PLO 1010/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 970/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 970, de 07 de julho de 1969

PLO 1011/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, INDEPENDENTE DE HASTA PÚBLICA.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 971/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 971, de 07 de julho de 1969

PLO 1012/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA COMPRA DE VAÍCULO.

Apresentação: 3 de Julho de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 972/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 972, de 07 de julho de 1969

PLO 1013/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS ENTIDADES JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE, AUTOMÓVEL CLUBE DE PARACATU E AÉRO-CLUBE DE PARACATU.

Apresentação: 7 de Julho de 1969
Autor:  José Edgar Novais Pinto Filho
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 973/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 973, de 07 de julho de 1969

PLO 1015/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 2 de Setembro de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 975/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 975, de 15 de outubro de 1969

PLO 1016/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 2 de Setembro de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 976/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 976, de 15 de outubro de 1969

PLO 1017/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA LEI E DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA.

Apresentação: 2 de Setembro de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 977/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 977, de 15 de outubro de 1969

PLO 1018/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 173 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS §§.

Apresentação: 2 de Setembro de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 978/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 978, de 15 de outubro de 1969

PLO 1019/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA FERIADO MUNICIPAL.

Apresentação: 2 de Setembro de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 979/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 979, de 15 de outubro de 1969

PLO 1020/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL.

Apresentação: 2 de Setembro de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 980/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 980, de 15 de outubro de 1969

PLO 1021/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 12 de Setembro de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 981/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 981, de 15 de outubro de 1969

PLO 1022/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

Apresentação: 30 de Agosto de 1969
Autor:  Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PRESI
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1969
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 982/1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 982, de 15 de outubro de 1969