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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, N 674 AO LADO DO CAMPO, JK.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO CONTRATO 06/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A LOJA MAÇÕNICA AMOR E JUSTIÇA O EMBASAMENTO LEGAL PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE UM REAL POR USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CASCALHAR E PATROLAR A ESTRADA DA SANTA BÁRBARA, ATÉ A ESCOLA RURAL DE SANTA BÁRBARA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO EM FRENTE AO FERRO VELHO, NA RUA TORRE, NO JK.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAR GRADES DE PROTEÇÃO/CERCADO NO PARQUE ALTO DO AÇUDE, DEVIDO AS CRIANÇAS QUE BRINCAM PRÓXIMO AO LOCAL QUE ESTÁ EM REFORMA, COLOCANDO-AS EM RISCO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA PONTE DE MADEIRA, NA ESTRADA DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO, SENTIDO UNAI, PRÓXIMO AO IPÊ FLORIDO, ENTRADA A DIREITA, DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (PARE E PROIBIDO, ESTACIONAR), NAS RUAS SARGENTO E MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, (ANTIGA RUA DA LADEIRA), NO JK.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA EM FRENTE A RUA CAJAMANGAS, Nº 249, PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO TRÁFEGO NA ANTIGA TRAVESSA 14, HOJE RUA ANDRÉ AVELINO DE ARAÚJO, NO PARACATUZINHO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA RUA GOIÁS, EM FRENTE AO Nº 280 CENTRO, POIS OS MORADORES E COMERCIANTES ESTÃO RECLAMANDO DO ACUMULO DE ÁGUA SUJA NO LOCAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PRESBITERIANA, NA VILA MARIANA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 268.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E CONTRATOS COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE FAZ MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DE REDE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PARACATU, INDICANDO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DE EXECUÇÃO DESSAS OBRAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR CÓPIAS DAS LICITAÇÕES FEITAS PARA TROCA DOS EXTINTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO ENTORNO DA PRAÇA JK, NO INICIO DA TRAVESSA DOS ROCHAS, POIS A FALTA DE ACESSIBILIDADE ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO QUE SEM ESSA RAMPA, TODOS TEM QUE FAZER UMA VOLTA POR TRAZ DA IGREJA DA MATRIZ PARA ACESSAR A MESMA OU A PRAÇA. SEGUE ANEXO FOTOS DO LOCAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA QUAIS AGENTES DE ENDEMIAS TEM DIREITO A FÉRIAS ANUAIS, ENVIE O CRONOGRAMA DE FÉRIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS , SE O DIREITO DE FÉRIAS FOI ADQUIRIDO POR MEIO DE PROCESSO JUDICIAL E SE CASO SIM, ENVIE A CÓPIA DA SENTENÇA JUDICIAL QUE ORDENOU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO DE 03 MATA BURROS NA REGIÃO DO P.A ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, JK, NAS PROXIMIDADES DE Nº 134.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA DE TODAS AS PONTES DE PARACATU, INCLUINDO ÁREAS URBANAS E RURAIS, VISANDO VERIFICAR EVENTUAIS DEMANDAS COMO REFORMAS OU MESMO SUBSTITUIÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO PRIMAVERA, COMO MEDIDA PALIATIVA ENQUANTO NÃO SE CONSTRÓI UMA ROTATÓRIA NA MG 188.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA B EM FRENTE A CASA Nº 50 NO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE PLUVIAL DA TRAVESSA MARIA TRINDADE RODRIGUES NO NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO RESTANTE DA RUA B, ENTRE OS Nº 422 ATÉ O 71 NO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA LIGAÇÃO COM MANILHAMENTO DA GROTA EXISTENTE NA RUA B, ENTRE OS Nº 50 E 71 NO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA NO POSTE QUE FICA AO LADO DA CASA Nº 71 NO BECO GOVERNADOR JK, NO JK.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE POSTE E LUMINÁRIA NO FINAL DO BECO GOVERNADOR JK, EM FRENTE A CASA DE Nº 121, NO JK.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA ( AINDA SEM NOME), ESTRADA DO SÃO DOMINGOS - ALTO DO AÇUDE/ESTRADA DO SÃO DOMINGOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA REGIÃO DA ALDEIA DE CIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA NA RUA WALDEMAR BOTELHO, PRÓXIMO AO SALGADOS MANAH.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE ENERGIA E LÂMPADAS NO BECO OLIVIA PEREIRA DA SILVA Nº 34, PARACATUZINHO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS EM TODAS AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL NA ESCOLA MUNICIPAL ALTINA DE PAULA SOUZA, QUE SE ENCONTRA COM A FOSSA DESMORONANDO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A MELHOR ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE CONVOCAR A COORDENADORA DAS UNIDADES DE SAÚDE, O SEC. DE SAÚDE, DE OBRAS, OS EMFERMEIROS RESPONSÁVEIS PELAS UBS"s, PROFISSIONAIS LIGADOS A SAÚDE, O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS UBS"s, A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA NAS UNIDADES EM REFORMA CONCRETO ENGENHARIA LTDA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VERSA SOBRE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AS INSTALAÇÕES, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O DEVIDO CERCAMENTO DA SEDE DA COOPERCICLA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E RECICLADORES DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, LOCALIZADA DO MUNICÍPIO, VISANDO SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL.

SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITAR A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO IBAM, DO PROJETO DE LEI Nº 38/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITAR A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO IBAM, DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PARACATU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE CÂNCER, OU SEUS DESCENDENTES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DO VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO PRESENTE NA GROTA SITUADA NO FINAL DA RUA JATOBÁ, NA VILA ECOLÓGICA SOL NASCENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA SAMBAIBA, EM FRENTE AO Nº 92, NO SOL NASCENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA JATOBÁ EM FRENTE A CASA Nº 130, NO SOL NASCENTE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO À PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RQN 440/2019).

SOLICITA AO PRESIDENTE DO CODEMA - CONSELHO MINICIPAL DE DEFESA CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU MG , CÓPIAS DE TODAS AS DELIBERAÇÕES SOBRE IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 283/2018/GAB, DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL Á MARGEM DO CÓRREGO RICO,SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PREVIA E VALIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, E FORA DAS HIPÓTESES RESTRITIVAMENTE TRAÇADAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO SE A CONSTRUÇÃO É DE PARTICULAR OU DE ENTE PÚBLICO ASSIM COMO NÃO HA NADA NA NORMA INDICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO É DISPENSADA PARA OS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE POUCO IMPÁCTO.

SOLICITA DE REQUERIMENTO NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CRISTAL, ESPLANADA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 570.

SOLICITA DE REQUERIMENTO NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CRISTAL, ESPLANADA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 570.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDA O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA JONAS NASCIMENTO 81 BAIRRO PARACATUZINHO.

REQUEIRO `MESA, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDA NO PLENARIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ , QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA B CASA 40, BAIRRO ALTO DA COLINA.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZA ESTUDOS PARA MELHORAR O TRANSPORTE DE PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER PARA BARRETOS, VEZ QUE O MICRO-ÔNIBUS QUE REALIZA O TRANSPORTE ATUALMENTE, ATRAVÉS DO CONVALES, ESTA SENDO INSUFICIENTE.

REQUEIRO `MESA,M NA FORMA REGIMENTAL OUVIDA O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMIGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE 03 QUEBRA-MOLAS NA MARGINAL DA BR040, UM EM FRENTE AO NUMERO 1520 ( EM FRENTE AO DEPÓSITO DA NEXA), UM EM FRENTE AO NUMERO 1508 (EM FRENTE A TRISOLO), E UM EM FRETE À EMPRESA CICON.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REQUISITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA PARADA DE ÔNIBUS SITUADA NA RUA GASTÃO LESPEQUER, CENTRO DE PARACATU, PROXIMO À ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS.

REQUEIRO À MESA NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE MORRO AGUDO (REGIÃO BATUQUE) COMA INSTALAÇÃO DE UMA BOMBA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, VISTO QUE NA REFERIDA COMUNIDADE JÁ CONTA COM DIVERSAS FAMÍLIAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES COM A INEXISTÊNCIA DE ÁGUA NO LOCAL.

REQUEIRO A COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.88, IV, VI ,E XVIII DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETO DO REQUERIMENTO N. 503/2019 DE MINHA AUTORIA, SOBRE AVERIGUAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DO TRECHO PRÓXIMO AO POSTO CRUZEIRO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOVO HORIZONTE E PROJETO 21, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E CONVITE AOS REPRESENTATES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DNIT, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERA E INVEPAR - VIA 040, A FIM DE PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, SE HOUVER CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO IMPLANTADO PELA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO IMPLANTADO PELA CONCESSIONÁRIA VIA 040 E CEDIDO À CONCESSIONÁRIA INVEPAR/VIA 040 EM TRECHO DA RODOVIA BR-040 PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, LOCALIZADO EM TRECHO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOVO HORIZONTE E PROJETO 21; SE O MUNICÍPIO DE PARACATU APRESENTOU PROJETO JUNTO AOS ÓRGÃO FEDERAIS COMPETENTES PARA REGULARIZAR O ACESSO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOVO HORIZONTE E PROJETO 21 NO TRECHO PRÓXIMO AO POSTO CRUZEIRO EM DIREÇÃO AO CENTRO DA CIDADE. REQUEIRO AINDA, NOS TERMOS DO ART.271 DO REGIMENTO INTERNO, A SUSPENÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER, AFIM DE AGUARDAR A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO.

REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, VISTO QUE NO MESMO PRATICAMENTE SÓ SE ENCONTRAM ÁRVORES SEM GRAMA E SEM PEQUENOS ARBUSTOS QUE TRAZEM UM POUCO DE ALÍVIO AS PESSOAS QUE POR ALI PASSAM.