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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA SUBSIDIAR EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 10/2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA IMPLANTADO FISIOTERAPIA EM DOMICÍLIO PARA OS PACIENTES IDOSOS, DEFICIENTES, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E ACAMADOS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 35/2001, A FIM DE INCLUIR NO ROL DE ATIVIDADES A QUEM FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE A ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE UM QUEBRA-MOLAS NO BAIRRO SANTO EDUARDO NA RUA TIRADENTES EM FRENTE O N°627.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), PARA VIABILIZAR A OFERTA DO SERVIÇO AS COMUNIDADES RURAIS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK.

SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS PROCEDIMENTO LEVADOS A EFEITO PELA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO AS INVASÕES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMPLETA NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK.

SOLICITA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAR QUAIS OS TERRENOS/ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO EXISTEM NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK, VEZ QUE A COMUNIDADE NÃO DISPÕE DE NENHUMA ÁREA DE LAZER PARA CONVIVÊNCIA DOS MORADORES.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DO TIPO "PROIBIDO JOGAR LIXO", SOB PENA DE "MULTA" NO FINAL DA RUA I NO BAIRRO SARAH KUBITSCHEK.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, PRÓXIMO AO N° 1.181, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SUPERVISOR PARA ATENDER TODAS AS ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS DO 1° AO 5°, E, ANOS FINAIS DO 6° AO 9°.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SUPERVISOR PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL II, SOBRETUDO NA ZONA RURAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI INSTITUINDO E REGULAMENTANDO O CARGO DE SUPERVISOR DE CRECHE DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, AO LADO DA ANTIGA PREFEITURA, NA AV. OLEGÁRIO MACIEL.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMEPETENTE QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA UM EM SENTIDO A MG 188 (SABOR DE FAZENDA), LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO LIXEIRAS EM LOCAIS ESPECÍFICOS DA CIDADE ATENDENDO ASSIM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO NOS CANTEIROS ENTRE A BR040 E OS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FATIMA E JK.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO JK.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JK.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGUE O BAIRRO JARDIM AMÉRICA AO BAIRRO CHAPADINHA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UMA LIXEIRA NA BR040 NO KM 8, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RANCHO GRANDE.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM PONTO DE APOIO COM CAFÉ, ÁGUA E LANCHES, EM TODOS OS HORÁRIOS DE VIAGENS DO TFD.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UMA LIXEIRA NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, N° 620 NO BAIRRO VISTA ALEGRE.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DO POVOADO DO CUNHA.

SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJAM CONVIDADOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS REPRESENTANTES DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BEM COMO OS REPRESENTANTES DA KINROSS PARACATU, SUPRAM NOR, INCRA E AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS (AMM) REPRESENTADA PELA SENHORA LÚCIA APARECIDA CAMPOS; E PROMOTORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REPRESENTADA PELA PROMOTORA MARIANA DUARTE LEÃO, PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS INCONGRUÊNCIAS DA MINERADORA KINROSS EM FACE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL 5.709/71 E IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE DOIS REFLETORES EM FRENTE A IGREJA DO SANTANA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO SANTANA.

SOLICTA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETRIA COMPETENTE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, VISTO QUE ATUALMENTE A CIDADE APRESENTA UMA DEMANDA DE APROXIMADAMENTE 100 FAMÍLIAS VIVENDO EM SITUAÇÃO DE RISCO

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE SAÍDA, DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS QUE REALIZARÃO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ESPECIFICAMENTE EM PATOS DE MINAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E DEBATER O CÓDIGO DE POSTURAS E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. SOLICITA AINDA A REFERIDA AUDIÊNCIA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADA, E QUE SEJAM CONVIDADOS OS SERVIDORES CITADOS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME QUAL ERA A JORNADA DE TRABALHO EXERCIDA PELOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS, E AMBULÂNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL E TFD, E, AINDA, QUAL A JORNADA PROPOSTA PARA O INÍCIO DE DEZEMBRO/2024, BEM COMO OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A MUDANÇA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DESCUTIR E DEBATER O CÓDIGO DE POSTURAS E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, SENDO CONVIDADOS OS SERVIDORES CITADOS NO DOCUMENTO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ENCAMINHE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS DE AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CEDI), NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, A FIM DE DEBATER O INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO AO TEMA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 66/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV'S DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

REQUER À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO E QUE CONVIDE A PROMOTORA DR. MARIANA DUARTE LEÃO E REPRESENTANTES DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE PARACATU MG.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE OFICIE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, OS DOCUMENTOS REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE O COMPÕE.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS PACIENTES DIABÉTICOS - TIPO 1 -, COM IDADE ENTRE 02 ANOS A 19 ANOS MEDIDOR ELETRÔNICO COM LEITOR E SENSOR DE CONTROLE DE GLICEMIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE PATOS DE MINAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

REQUERE À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DO ORNAMENTO JURÍDICO, PRAZO DE CONCESSÃO, VALORES DE TAXAS, DENTRE OUTROS ASSUNTOS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS, APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS E SEJAM CONVIDADOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA QUE ELABOROU O ESTUDO, PARA APRESENTAR ESSES DADOS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DA NOVA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO AO CIDADE NOVA.

REQUERE À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO, PRAZO DE CONCESSÃO, VALORES DE TAXAS DENTRE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A CONCESSAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITÉRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DA NOVA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO AO ARRAIAL DA ANGOLA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ABRAÇO JOVEM".

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO PARACATUZINHO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BENEDITO JOÃO J ANSELMO BAIRRO PARACATUZINHO

SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ATENDER A COMUNIDADE E VIABILIZAR AOS CIDADÃOS A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA.

SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS E CONVIDE A PRESIDENTE DO SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARACATU