Requerimento nº 1134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1134
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
2241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJAM CONVIDADOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS REPRESENTANTES DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BEM COMO OS REPRESENTANTES DA KINROSS PARACATU, SUPRAM NOR, INCRA E AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS (AMM) REPRESENTADA PELA SENHORA LÚCIA APARECIDA CAMPOS; E PROMOTORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REPRESENTADA PELA PROMOTORA MARIANA DUARTE LEÃO, PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS INCONGRUÊNCIAS DA MINERADORA KINROSS EM FACE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL 5.709/71 E IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA.
Indexação
Observação
REQUERIMENTO SEM ANDAMENTO