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INDICAÇÃO DOS MEMBROS TITULATES E SUPLENTES DO BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS POR PARACATU PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI DESTINADA AO OBJETO NO REQUERIMENT N° 1008/2024, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR ATUAÇÃO DA CEMIG NO MUNICIPIO DE PARACATU.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO".

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI N°. 3.262 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTANGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 21 DE DEZEMBRO 2021.

ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.656, DE 10 DE MAIO DE 2022, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N° 3.633, DE 23 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025."

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU (PRESERV)

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU."

ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGAMA ESTRADAS DA VIDA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A ABERTURA, CONSERVAÇÃO, E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU."

MOÇÃO DE REÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA EM REPÚDIO Á SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS.

MANINFESTAÇÃO DE REGOZIJO Á TV CULTURA PARACATU (TVC), PELOS RELEVANTES SERVIÕES PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO.

MANINFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR PEDRO ALBERNAZ (CAFÉ CATU) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU NA ÁREA DO EMPREENDORISMO.

MANIFESTAÇÃPO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO GRUPO ARTE NOSSA, GRUPO DE PAGODE QUE HÁ MAIS DE 25 AMPS ELEVA A CULTURA PARACATUENSE POR MEIO DA MÚSICA E ENTRETENIMENTO

SOLICITA À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONCESSÃO DA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO SENHOR ARILDO DE OLIVEIRA, POR REPRESENTAR O MUNICÍPO DE PARACATU NA ÁREA ESPORTIVA.

SOLICITA A DELIBERAÇÃO DE MOÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR GLEUCIDES PORFÍRIO DE ARAÚJO, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARACATUENSE.

VEM SUGERIR OUVIDO O PLENÁRIO, A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À SRA. SILVIA PINHEIRO GUIMARÃES, POR SERVIÇOS RELEVANTES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE.

SOLICITA À MESA DIRETORA, A CONCESSÃO DA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O SENHOR JARBAS SOARES JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARACATUENSE.

MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL À SENHORA LINDORA CAETANO VASCONCELOS, EM RECONHECIMENTO DO SEU TRABALHO COMO PROFESSORA,COLABORADORA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E PROGRAMA DA EMATER.

MANIFESTA REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E IRMANDADE DAS DORES PELAS AÇÕES DE SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS RELACIONADAS À FÉ DA COMUNIDADE PARACATUENSE.

SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA LMG-680 PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE.

SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, A RÁDIO ÚNICA FM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE NO CAMPO DE ENTRETENIMENTO E JORNALISMO.

SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, A RÁDIO BOA VISTA FM EM RAZÃO DOS 40 ANOS DA EMISSORA, CELEBRADOS EM 2024.

SUGERE OUVIDO O PLENÁRIO A MANIFESAÇÃO REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA EUSTÁQUIO BENEDITO DE CASTRO PELOS SERVVIÇOS PRESTADOS.

SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A SENHORA MARIA CONSTÂNCIA MARTINS DA COSTA ALVIM EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E DA 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACATU.

SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA LUTA EM DEFESA DA MULHER E CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 158, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA A POPULAÇÃO IDOSA COMO RECONHECIMENTO DOS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE.

ALTERA O ARTIGO 228 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE HIGIENE DENTAL DESIGNADOS PARA ATRIBUIÇÕES DO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE E DIRETOR DE PRÉ-ESCOLA.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS IV E X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MARCONE MARTINS LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL FILHOS DE MÃES QUE COMPROVEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PLENA E EFETIVA DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO CONTEXTO SOCIAL DA COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZINHA JORDÃO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.