Mensagem nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
1106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação