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PEO 1/2008 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Apresentação: 16 de Abril de 2008
Processo: 1 / 2008
Autor:
José Maria
Greik de Oliveira
Humberto Cunha
Maria Romualda
Relatorias:
João Archanjo (CTE - Comissão Temporária Especial)
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2008
Última Ação: EMENDA À LOM N.º 29/2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 04 de junho de 2008
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PEO 2/2008 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 29, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2008
Processo: 2 / 2008
Autor:
Greik de Oliveira
Humberto Cunha
Paulo Pereira d
Relatorias:
João Archanjo (CTE - Comissão Temporária Especial)
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2008
Última Ação: ARQUIVADA CONFORME ART. 184 DO RI.
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