Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
29
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS LOM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REGULAMENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO ARTIGO 29 COMPOSIÇÃO VEREADOR NÚMERO PRAZO MANDATO
Observação
PEO Nº 1/2008 AUTORIA VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica