Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
16/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/04/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
MODIFICAÇÃO LOM NÚMERO VEREADOR MANDATO
Observação
PEO N.º 1/2008 AUTORIA VEREADORES JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO E OUTROS.
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