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PLO 636/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 636 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 636/1962.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.376, de 31 de janeiro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.375, de 31 de janeiro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.364, de 14 de dezembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.362, de 06 de dezembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.355, de 24 de novembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.354, de 24 de novembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.352, de 21 de novembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.341, de 10 de outubro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.340, de 06 de outubro de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.191, de 03 de setembro de 2015
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.043, de 01 de dezembro de 972
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PLO 637/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 637 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 638/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE URBANISMO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 638 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 639/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO PARA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O JUIZ DE DIREITO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 639 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 640/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 640 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 641/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O SERVIÇO DA MALÁRIA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 641 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 642/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 642 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 643/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESPESA COM CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO PARACATUZINHO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 643 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 644/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA REVISÃO TERRITORIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 644 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 645/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 645 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 646/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE HIDRÔMETROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 646 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 647/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI 584/1961.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1962
Processo: 647 / 1962
Autor:
Alvaro Botelho
Diogo Alves Duarte
Francisco da Cruz Ferreira
João Soares Oliveira
José Jorge Vargas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 662/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 662 / 1962
Autor:
Ruy Costa Ulhoa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 635.
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PLO 663/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 663 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 636.
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PLO 664/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 637 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 637.
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PLO 665/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE URBANISMO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 665 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 639.
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PLO 666/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO PARA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O JUIZ DE DIREITO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 666 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 640.
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PLO 667/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 667 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 642.
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PLO 668/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O SERVIÇO DA MALÁRIA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 668 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 644.
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PLO 669/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 669 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 645.
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PLO 670/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO PARACATUZINHO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 670 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 646.
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PLO 671/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA REVISÃO TERRITORIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 671 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 647.
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PLO 672/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 672 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 648.
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PLO 673/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE HIDRÔMETROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1962
Processo: 673 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 649.
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PLO 674/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI 584.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1962
Processo: 674 / 1962
Autor:
Álvaro Botelho
Diogo Alves Duarte
Francisco da Cruz Ferreira
João Soares Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1962
Última Ação: LEI N.º 650.
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PLO 675/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO.
Apresentação: 28 de Março de 1962
Processo: 675 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1962
Última Ação: LEI N.º 651.
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PLO 676/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE RUAS.
Apresentação: 27 de Março de 1962
Processo: 676 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 677/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO E SOBRE DÍVIDA ATIVA.
Apresentação: 4 de Abril de 1962
Processo: 677 / 1962
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1962
Última Ação: LEI N.º 653/1962.
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PLO 679/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Apresentação: 5 de Abril de 1962
Processo: 679 / 1962
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1962
Última Ação: LEI N.º 655/1962.
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PLO 680/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ NOME A OUTROS.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 680 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 681/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI EM PARACATU A SEMANA INGLESA.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 681 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 682/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DÍVIDA ATIVA DÉBITOS ATRASADOS.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 682 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 683/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR ASFALTAMENTO DE ASFALTO DE RUAS.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 683 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 659/1962.
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PLO 684/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 684 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 660/1962.
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PLO 685/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO PARA FESTA DA CIA TELEFÔNICA DE PARACATU EM SUA INAUGURAÇÃO.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 685 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 661/1962.
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PLO 686/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO À BANDA DE MÚSICA.
Apresentação: 25 de Junho de 1962
Processo: 686 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 662/1962.
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PLO 688/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 1962
Processo: 688 / 1962
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 664/1962.
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PLO 689/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584, DE 2 DE JANEIRO DE 1961, QUE ESTABELECEU A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS EM PARACATU.
Apresentação: 26 de Junho de 1962
Processo: 689 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 665/1962.
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PLO 690/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DA CASA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Apresentação: 26 de Junho de 1962
Processo: 690 / 1962
Autor:
Wladmir da Silva Neiva - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 666/1962.
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PLO 692/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 1962
Processo: 692 / 1962
Autor:
Ruy Costa Ulhoa
Álvaro Botelho
Diogo Alves Duarte
Emanoel Laboissiére
Homero Salustiano Pereira
João Soares Oliveira
José Jorge Vargas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 1962
Última Ação: LEI N.º 668/1962.
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PLO 698/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 433, DE 30 DE OUTUBRO DE 1958.
Apresentação: 28 de Junho de 1962
Processo: 698 / 1962
Autor:
Diogo Alves Duarte
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 1962
Última Ação: LEI N.º 667/1962.
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