Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
672
Data de Apresentação
20/02/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 672/1962
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO ISENÇÃO REMISSÃO IMPOSTO TRANSMISSÃO ITR ÁREA MENOR 50 HECTARES
Observação
PL N.º 672/1962 AUTORIA PREFEITO WLADMIR DA SILVA NEIVA.