1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2013
Turno: Único
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 8616
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA, AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013
Turno: Único
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 8690
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 8738
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 8739
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 8817
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM FAVOR DA COOPERATIVA MISTA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO NOROESTE DE MINAS - COOPERFAN.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE ASSISTÊNCIA AO PEREGRINO, "GRUPO SAL DA TERRA".
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 8883
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.799, DE 5 DE JULHO DE 2010, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MEFIJA.
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 44 de 2013
Turno: Único
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 8869
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MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PROGRAMA BRASIL SERTANEJO DO APRESENTADOR JOSÉ FERNANDES, COMUNICADOR DA RÁDIO BOA VISTA FM.
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Matéria não votada
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9 - Moção nº 45 de 2013
Turno: Único
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8892
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MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL A OAB/MG SUBSEÇÃO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 937 de 2013
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 8913
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA SEREM INSTALADOS NA FAZENDINHA - GRUPO LUZ E VIDA.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 938 de 2013
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 8914
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA SEREM INSTALADOS NO NOVO HORIZONTE AO LADO DO CVT.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 939 de 2013
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 8918
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 04 MATA BURROS NA REGIÃO DO SANTA BARBARA.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 940 de 2013
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 8919
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 05 MATA BURROS NA REGIÃO DO CURRALINHO.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 941 de 2013
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 8921
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO VIÁRIA E COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS DOS BAIRROS BOM PASTOR E SÃO JOÃO EVANGELISTA.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 942 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8923
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A EMPRESA EXPRESSO PLANALTO, A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO NA BR 040 KM 43, ABAIXO DA PASSARELA DO POSTO CRUZEIRO, PARA A RUA DOZE NA ALTURA DO Nº 625.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 943 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8924
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO A DETERMINAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA DOZE, BAIRRO N. S. DE FÁTIMA, COM INICIO FRENTE A REDEMAQ MINAS ATÉ A ALTURA DO Nº 615.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 945 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8926
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OLHOS D'ÁGUA, NO CENTRO DA CIDADE.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 946 de 2013
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 8927
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SOLICITA O PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM TODO PERÍMETRO DA AVENIDA ROMUALDO ULHÔA TOMBA.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 947 de 2013
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 8928
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 948 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8930
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA JACARANDA.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 949 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8931
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA CAJUEIRO.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 950 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8932
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA CARAMBOLA.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 951 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8933
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA LARANJEIRA.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 952 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8934
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA JAQUEIRA.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 954 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8936
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SOLICITA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MOLHADA ENTRE OS ASSENTAMENTOS JOSÉ MARIA E ASSENTAMENTO BELO VALE.
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Matéria não votada
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