1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 7976
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61, DE 5 DE JANEIRO DE 2009. // NOVA EMENTA: AUMENTA A ÁREA LIMITE PARA A INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIOS IMOBILIÁRIOS URBANOS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61, DE 5 DE JANEIRO DE 2009.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61, DE 5 DE JANEIRO DE 2009.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2013
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 8287
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2013
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 8328
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PARACATU, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4º REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2013
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DE PARACATU.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013
Turno: Único
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8475
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA RODRIGUES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 8503
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ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 809 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8590
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA E ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES SITUADA À RUA LEOPOLDO FARIA, FRENTE A PRAÇA PÚBLICA.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 810 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8591
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA TRAVESSA AMÉLIA CHAVES, "BECO DA CÂMARA MUNICIPAL".
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 811 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 8593
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA (PASSEIO) NAS RUAS PADRE JOSINO, JESUS DE NAZARÉ, FREI PEDRO CAIXITO E RUA 08, DE ACESSO À ESCOLA ESTADUAL JOSINO NEIVA, NO BAIRRO BOM PASTOR.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 812 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 8594
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA (PASSEIO) NA RUA ADJUNTO BOTELHO, PRÓXIMO A ESCOLA TEMÍSTOCLES ROCHA, NO CENTRO.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 813 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8596
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NÍQUEL, NA ALTURA DO Nº 288, BAIRRO AMOREIRAS II.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 814 de 2013
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 8608
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO ANANIAS DA SILVA PEREIRA, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 816 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8611
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE TRÊS LUMINÁRIAS, NA RUA DONA MARIANA A PARTIR DO Nº 199, NO BAIRRO VILA MARINA.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 817 de 2013
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 8612
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009 A FIM DE EFETIVAR PENALIDADES PARA QUEM LANÇAR QUAISQUER RESÍDUOS E IMPUREZAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 818 de 2013
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 8613
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009, A FIM DE REALIZAR INSTALAÇÕES DE LIXEIRAS AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS DA CIDADE DE PARACATU.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 819 de 2013
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 8614
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 820 de 2013
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 8615
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CALÇAMENTO EM TODOS DOS LOCAIS ONDE FORAM INSTALADOS OS APARELHOS DE GINÁSTICAS AO AR LIVRE.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 821 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8618
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO CHAPADINHA II, ATENDENDO OS MORADORES DAS CASAS DO PROJETO "MINHA CASA MINHA VIDA".
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 823 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8620
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA CAPELA SANTA ROSA, NA REGIÃO SANTA ROSA.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 824 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8621
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 826 de 2013
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 8626
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DOM ELIZEU EM FRENTE A ANTIGA TORRE DA TELEMIG, NO BAIRRO BELA VISTA.
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Matéria não votada
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