1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2013
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 8255
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2013
Turno: Único
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 8256
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DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.// NOVA EMENTA: DECLARA COM URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA GUERRA, LUGAR BABÃO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2013
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 8262
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DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DE LOTE QUE MENCIONA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DE LOTE QUE MENCIONA. // NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO SENHOR RINALDO RABELO DO AMARAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 8287
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 8328
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PARACATU, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4º REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 8474
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 14 de 2013
Turno: Único
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 8272
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MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 543/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. // NOVA EMENTA: TERMINA COM O VOTO SECRETO DO PARLAMENTAR, ALTERANDO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 16 de 2013
Turno: Único
Autores: Joãozinho Contador, Glewton de Sá, João Archanjo
Número de Protocolo: 8416
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOÉDIS MARQUES FERREIRA.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 777 de 2013
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 8449
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO OBRAS DE MELHORIA QUE PERMITA MAIOR ACESSIBILIDADE NA PONTE JK, PRÓXIMO A ESCOLA UNITEC E COLÉGIO OBJETIVO.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 778 de 2013
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 8476
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERALDO CARDOSO PEREIRA NO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 779 de 2013
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 8484
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ESTUDO JUNTAMENTE COM OPERADORES DE CELULARES PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR PARA REGIÃO DO PONTAL.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 781 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8489
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA DA VILA MARIANA, PRINCIPALMENTE, DO PISO E BANHEIROS.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 782 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8490
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE QUATRO PLACAS INDICADORAS DE QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA ESTADUAL DA REGIÃO DO ASSENTAMENTO 15 DE NOVEMBRO E MUNDO NOVO.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 783 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8491
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À IGREJA BATISTA INDEPENDENTE SITUADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO VERA CRUZ.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 784 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8492
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUEBRA-MOLAS NA RUA BELMIRA ARAÚJO NEVES, 250, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 785 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8493
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL DA REGIÃO DO ENGENHO DO PADRE.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 786 de 2013
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 8494
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DA ÁRVORE NA RUA JUCA BAIANO, CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ FRANCISCO MENDES, CENTRO.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 787 de 2013
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 8495
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES NA ENTRADA DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 788 de 2013
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 8496
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ESTENDER O CURSO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ADOTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU, A TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 789 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 8497
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA TUPIS, ATRÁS DO PROMAM, BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 790 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8498
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO E TODA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA B, BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 791 de 2013
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 8499
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DE UM POSTO POLICIAL NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PARACATU.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 792 de 2013
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 8500
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DA CIDADE, UMA VEZ QUE SÓ EXISTEM NO CENTRO DA CIDADE.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 793 de 2013
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 8504
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, PARA LAZER DAS PESSOAS DA 3ª IDADE DO MUNICÍPIO, AOS FUNDOS DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS SANTANA E ARRAIAL D'ANGOLA.
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Matéria não votada
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